Art.º 10 · Edital n.º 1941/2023 — Medalha de Mérito Municipal

1 -A medalha de Mérito destina-se a agraciar pessoas singulares ou coletivas nacionais ou estrangeiras, por atos ou serviços considerados importantes, relevantes ou excecionais, no domínio das atribuições municipais, de onde advenham assinaláveis benefícios para o Município de Sobral de Monte Agraço e seu prestígio, para melhoria das condições de vida dos seus munícipes.
2 -Destina-se ainda, a reconhecer pessoas singulares ou coletivas que pelo seu mérito e pelas suas qualidades humanas, intelectuais, políticas ou profissionais se tenham destacado na região, no país ou no estrangeiro, em qualquer área de atividade, designadamente, cultural, social, educativa, juvenil, desportiva, ambiental, turística, cooperativa, científica, da saúde, do socorro e proteção civil, da justiça, económica, empresarial ou cívica.

Artigo 10.º — Medalha de Mérito Municipal