A Nota Justificativa, relativa à Parte D - Equipamentos Municipais, passa a ter a seguinte redação:
Esta Parte passa a ser constituída por seis Títulos:
D-1. Equipamentos Culturais: corresponde ao anterior Título I que compreende a matéria dos Espaços Museológicos e Culturais de Baião, Mosteiro de Ancede Centro Cultural-MACC Baião, Biblioteca Municipal António Mota, Sala de Estudos e Documentação do Doutor Orlando de Carvalho e Auditório Municipal de Baião.
D-2. Equipamentos Desportivos: corresponde ao anterior Título II que compreende a matéria relativa à Piscina Municipal Coberta de Baião, Piscina Municipal Descoberta de Ancede, Campelo e Santa Marinha do Zêzere, Pavilhão Desportivo de Eiriz, Pavilhão Desportivo de Santa Marinha do Zêzere, Pavilhão Multiusos de Baião e Polidesportivo ao Ar Livre de Campelo e Centro Hípico.
D-3. Rede de Albergues: corresponde ao anterior Título III.
D-4. Espaços de Teletrabalho: corresponde anterior Título IV, que compreende ao definido na proposta de regulamento de utilização dos espaços de teletrabalho ou Coworking.
D-5. Cedência de Viaturas Municipais: corresponde ao anterior Título V, que compreende o definido na proposta de regulamento de utilização de viaturas municipais.
D-6. Arquivo Municipal: corresponde ao definido na proposta de regulamento do arquivo municipal.
Os primeiros cinco títulos já se encontravam previstos na versão plasmada no código, e o sexto título resulta da incorporação da proposta de regulamento do arquivo municipal.