Art.º 2 · Edital n.º 196/2024 — Objeto

1 -O presente regulamento estabelece as regras e condições relativas à higiene e limpeza dos espaços públicos.
2 -A limpeza pública integra uma componente técnica de remoção e é constituída pelas atividades de varredura, lavagem e eventual desinfeção dos arruamentos, passeios e outros espaços públicos, despejo, lavagem, desinfeção e manutenção de papeleiras, corte de ervas e monda química, limpeza de sarjetas e remoção de cartazes ou outra publicidade indevidamente colocada e locais que tenham grafites.

Artigo 2.º — Objeto