Art.º 26 · Edital n.º 196-A/2002 (2.ª série) - AP — Ocupações diversas

1 -Dispositivos destinados a anúncios ou reclamos:
1. 1.1 -Por metro quadrado ou fracção e por ano - Euro 35,29.
2 -Mesas e cadeiras por metro quadrado ou fracção e por mês:
1. 2.1 -Época alta (Abril a Setembro) - Euro 5,29.
2. 2.2 -Época baixa (Outubro a Março) - Euro 1,35.
3 -Ocupação da via pública destinada à venda ambulante:
1. 3.1 -Por metro quadrado ou fracção e por mês - Euro 5,61.
4 -Circos e outras instalações temporárias para diversões:
1. 4.1 -Por metro quadrado e por dia - Euro 0,45.
5 -Postos e marcos por cada um:
1. 5.1 -Para decorações (mastros) por dia - Euro 0,45.
2. 5.2 -Para colocação de anúncios ou iluminação por mês - Euro 4,94.
6 -Guarda-ventos anexos aos locais ocupados:
1. 6.1 -Por metro linear ou fracção e por mês - Euro 3,99.
7 -Reforço de sinalização de proibição de paragem e estacionamento de veículos:
1. 7.1 -Linhas amarelas por metro linear ou fracção e por ano - Euro 13,62.
2. 7.2 -Ocnis ou floreiras por cada e por ano, acrescida do valor da taxa pela ocupação da área reservada - Euro 10.
8 -Outras ocupações:
1. 8.1 -Por metro quadrado ou fracção e por mês - Euro 1,70.
9 -Não haverá lugar à cobrança de taxa das inscrições nos passeios, de calçada ou joga, desde que resultem em embelezamento da cidade.

Artigo 26.º — Ocupações diversas