Art.º 2 · Edital n.º 1969-C/2023 — Objeto

1 -O presente Regulamento define as normas e condições dos apoios a atribuir pela Câmara Municipal da Horta aos atletas individuais, aos Clubes e Associações desportivas sediadas no concelho da Horta, para os fins previstos no artigo 5.º
2 -Para efeitos do presente Regulamento considera-se apoio financeiro a concessão de comparticipações financeiras destinadas a subsidiar uma parte dos custos da atividade desportiva das associações para os fins previstos no presente Regulamento.
3 -A presente comparticipação financeira destina-se a incentivar as atividades desenvolvidas regularmente por cada Entidade Desportiva, pretendendo-se que estas assegurem a dinamização desportiva das populações, fomentando a prática desportiva, contribuindo para uma melhoria técnica das atividades federadas, promovendo a defesa do associativismo desportivo e a sua crescente autonomia financeira.

Artigo 2.º — Objeto