A atribuição de apoios definidos no presente regulamento visa concretizar uma política de apoio ao movimento associativo do Concelho da Horta que incremente e proporcione um desenvolvimento de atividades físicas e práticas desportivas, devendo as mesmas assentar nos seguintes objetivos:
- a)Promover a prática de atividades físicas, as quais constituem um fator primordial na melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, contribuindo para o seu equilíbrio, fomentando a expressão das suas capacidades, tendo em consideração os diferentes domínios de intervenção social;
- b)Promover a saúde e o bem-estar, considerando a necessidade de desenvolvimento integral equilibrado dos praticantes e respetiva valorização;
- c)Promover a formação desportiva desde a idade pré-escolar com igual oportunidade de acesso por parte da população do Município;
- d)Dinamizar a participação desportiva dos clubes, coletividades e associações, designadamente através de mecanismos de regulação, cofinanciamento e avaliação;
- e)Promover a participação de equipas, atletas e praticantes desportivos em competições de âmbito local, regional, nacional e internacional;
- f)Aumentar a taxa de participação desportiva da população do Município, nomeadamente no âmbito da formação, bem como promover a diversidade de práticas e modalidades de atividades físicas e desportivas;
- g)Avaliar anualmente os apoios concedidos, os critérios de concessão de apoios e comparticipação, valores de referência subjacentes e respetiva atualização.