Artigo 66.º — Critérios de avaliação

Vigente desde: 15/11/2023

1 -Os critérios de avaliação com vista à aprovação do pedido são os seguintes:
1. a)Disponibilidade do material solicitado;
2. b)Existência de outros pedidos para o período pretendido;
3. c)Cumprimento das normas estabelecidas, em situações anteriores.
2 -Logo que haja confirmação, por parte dos serviços, relativamente à satisfação ou não do pedido, a entidade será informada pelo Gabinete de Cultura e Desporto do Município.

Histórico de Alterações

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Em vigor desde 15/11/2023