- 1 -O horário e período de funcionamento do Estádio Municipal "José Martins Vieira", para cada época desportiva, é fixado anualmente pela Câmara Municipal.
- 2 -O horário e período de funcionamento pode ser alterado pela Câmara Municipal de Almada, sempre que tal se justifique, devendo tal decisão ser publicitada com 15 (quinze) dias de antecedência, relativamente à data que se pretende que produza efeitos.