Art.º 39 · Edital n.º 20/2023 — Condições de instalação de guarda-ventos

1 -O guarda-vento deve ser amovível e instalado exclusivamente durante o horário de funcionamento do respetivo estabelecimento.
2 -A instalação de um guarda-vento deve ser feita nas seguintes condições:
1. a)Junto de esplanadas, perpendicularmente ao plano marginal da fachada;
2. b)Não ocultar referências de interesse público, nem prejudicar a segurança, salubridade e boa visibilidade local ou as árvores porventura existentes;
3. c)Não exceder 2 m de altura contados a partir do solo;
4. d)Sem exceder 3,50 m de avanço, nunca podendo exceder o avanço da esplanada junto da qual está instalado;
5. e)Garantir no mínimo 0,05 m de distância do seu plano inferior ao pavimento, desde que não tenha ressaltos superiores a 0,02 m;
6. f)Utilizar vidros inquebráveis, lisos e transparentes, que não excedam as seguintes dimensões:
  1. i)Altura: 1,35 m;
  2. ii)Largura: 1 m;
7. g)A parte opaca do guarda-vento, quando exista, não pode exceder 0,60 m contados a partir do solo.
3 -Na instalação de um guarda-vento deve ainda respeitar-se uma distância igual ou superior a:
1. a)0,80 m entre o guarda-vento e outros estabelecimentos, montras e acessos;
2. b)2 m entre o guarda-vento e outro mobiliário urbano.
4 -Nas zonas definidas como zonas históricas, o material de que é constituído o guarda-vento deve ser de harmonia com o restante mobiliário urbano da esplanada na qual se insere.

Artigo 39.º — Condições de instalação de guarda-ventos