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- a)[...]
- b)Apoio em equipamento ou material necessário ao desenvolvimento escolar e à melhoria da autonomia do aluno com deficiência;
- c)Apoio para a erradicação das barreiras arquitetónicas e obras de melhoramento das condições de segurança e conforto de pessoas com deficiência físico-motora. Na erradicação de barreiras arquitetónicas incluem-se as seguintes obras:
- i)Construção de rampas;
- ii)Adequação das louças de casa de banho ou a sua implantação;
- iii)Colocação de plataformas e cadeiras elevatórias em escadas;
- iv)Alteração e adaptação do mobiliário de cozinha;
- v)Alargamento e adequação de espaços físicos;
- vi)Colocação de materiais facilitadores da mobilidade física da pessoa com deficiência.
Artigo 36.º — [...]
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