Art.º 4 · Edital n.º 200/2024 — [...]

1 -[...]
1. a)[...]
2. b)[...]
3. c)Forneçam todos os elementos de prova que sejam solicitados, com vista ao apuramento da situação de carência económica e social, conforme o n.º 9 do artigo 3.º do presente regulamento;
4. d)Que estejam em situação de carência económica, com um rendimento per capita igual ou inferior a 50 % do Indexante dos Apoios Sociais, de acordo com a fórmula apresentada no n.º 7 do artigo 3.º do presente regulamento.
2 -Para o apoio ao equipamento de teleassistência:
1. a)Idosos isolados (com mais de 65 anos) ou dependentes;
3 -Pessoas institucionalizadas não são consideradas elegíveis para a condição de beneficiário do presente regulamento.

Artigo 4.º — [...]