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- j)Nas zonas de recolha porta à porta, deverão os resíduos valorizáveis e indiferenciado ser obrigatoriamente acondicionados nos sacos plásticos disponíveis para o efeito e bem fechados.
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Artigo 21.º — Regras de deposição
Vigente desde: 06/02/2020
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Em vigor desde 06/02/2020