Art.º 157 · Edital n.º 2081/2023 — Localização e colocação de equipamento de deposição

1 -Compete à Autarquia definir a localização de instalação de equipamentos de deposição indiferenciada e/ou seletiva de resíduos urbanos e a sua colocação.
2 -A Autarquia deve assegurar a existência de equipamentos de deposição de resíduos urbanos indiferenciados a uma distância inferior a 100 metros do limite dos prédios em áreas urbanas, podendo essa distância ser aumentada para 200 metros em áreas predominantemente rurais e mediamente urbanas nas freguesias:
1. a)Aião
2. b)Airães
3. c)Friande
4. d)Idães
5. e)Jugueiros
6. f)Penacova
7. g)Pinheiro
8. h)Pombeiro de Ribavizela
9. i)Refontoura
10. j)Revinhade
11. k)Regilde
12. l)Sendim
13. m)União das Freguesias de Macieira da Lixa e Caramos
14. n)União das Freguesias de Margaride, Várzea, Lagares, Varziela e Moure
15. o)União das Freguesias de Pedreira, Rande e Sernande
16. p)União das Freguesias de Torrados e Sousa
17. q)União das Freguesias de Unhão e Lordelo
18. r)União das Freguesias de Vila Cova da Lixa e Borba de Godim
19. s)União das Freguesias de Vila Fria e Vizela (S. Jorge)
20. t)União das Freguesias de Vila Verde e Santão
3 -A localização e a colocação de equipamentos de deposição de resíduos urbanos respeitam, sempre que possível, os seguintes critérios:
1. a)Zonas pavimentadas de fácil acesso e em condições de segurança aos utilizadores;
2. b)Zonas de fácil acesso às viaturas de recolha evitando-se nomeadamente becos, passagens estreitas, ruas de grande pendente, que originem manobras difíceis que coloquem em perigo a segurança dos trabalhadores e da população em geral, etc.;
3. c)Evitar a obstrução da visibilidade de peões e condutores, nomeadamente através da colocação junto a passagens de peões, saídas de garagem, cruzamentos;
4. d)Agrupar no mesmo local o equipamento de deposição indiferenciada e de deposição seletiva;
5. e)Colocar equipamento de deposição seletiva para os resíduos urbanos valorizáveis a uma distância inferior a 200 metros do limite do prédio, sem prejuízo da Autarquia, para eletrodomésticos ou mobiliário (potencialmente reutilizáveis ou para desmantelamento) disponibilizar um serviço de recolha mediante marcação.
6. f)Assegurar uma distância média entre equipamentos adequada, designadamente à densidade populacional e à otimização dos circuitos de recolha, garantindo a salubridade pública;
7. g)A localização e orientação do equipamento segue critérios que observam a segurança, conforto e acessibilidade dos utentes sem prejuízo dos limites técnicos das operações de carga descarga e limpeza procurando sempre que possível a melhor integração visual dos mesmos nos espaços a servir.
4 -Os projetos de loteamento, de construção e ampliação, cujas utilizações, pela sua dimensão, possam ter impacto semelhante a loteamento, e de legalização de áreas urbanas de génese ilegal (AUGI) devem prever os locais para a colocação de equipamentos de deposição (indiferenciada e seletiva) de resíduos urbanos por forma a satisfazer as necessidades do loteamento, as regras do n.º 1 ou indicação expressa da Autarquia.

Artigo 157.º — Localização e colocação de equipamento de deposição

Histórico de Alterações