Edital n.º 210/2020

O Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios de Vila Nova de Gaia, adiante designado por PMDFCI de Vila Nova de Gaia, contém as ações necessárias à defesa da floresta contra incêndios e, para além das ações de prevenção, inclui a previsão e a programação integrada das intervenções das diferentes entidades envolvidas perante a eventual ocorrência de incêndio.

1 - O PMDFCI de Vila Nova de Gaia é constituído pelos seguintes elementos:

a) Diagnóstico;

b) Plano de Ação.

2 - O Diagnóstico constitui uma base de informação que se traduz na caraterização sucinta e clarificadora das especificidades do município que para todos os efeitos é parte integrante do PMDFCI e que compreende os seguintes capítulos:

1 - Caracterização física

2 - Caracterização climática

3 - Caracterização da População

4 - Caracterização do uso e ocupação do solo e zonas especiais

5 - Análise do Histórico e da Causalidade dos Incêndios Florestais

3 - O Plano de Ação compreende o planeamento de ações que suportam a estratégia municipal de defesa da floresta contra incêndios, definindo metas, indicadores, responsáveis e estimativa orçamental e que compreende os seguintes capítulos:

1 - Enquadramento do Plano no âmbito do Sistema de Gestão Territorial e no Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios

2 - Análise do risco, da vulnerabilidade aos incêndios e da zonagem do território

3 - Objetivos e metas do PMDFCI

4 - Eixos Estratégicos

4.1 - 1.º eixo estratégico - Aumento da resiliência do território aos incêndios florestais

4.2 - 2.º eixo estratégico - Redução da incidência dos incêndios

4.3 - 3.º eixo estratégico - Melhoria da eficácia do ataque e da gestão dos incêndios

4.4 - 4.º eixo estratégico - Recuperar e reabilitar ecossistemas

4.5 - 5.º eixo estratégico - Adoção de uma estrutura orgânica funcional e eficaz

5 - Estimativa de orçamento para implementação do PMDFCI.

As redes de defesa da floresta contra incêndios concretizam territorialmente, de forma coordenada, a infraestruturação dos espaços rurais decorrente da estratégia de defesa da floresta contra incêndios, de onde resulta o planeamento e consequente programação da rede secundária de faixas de gestão de combustíveis, rede viária florestal e rede de pontos de água:

O PMDFCI de Vila Nova de Gaia 2020-2029 é público, exceto a informação classificada, pelo que está disponível por inserção no sítio da Internet do Município e do ICNF, I. P.

O PMDFCI de Vila Nova de Gaia tem um período de vigência de 10 anos, que coincide obrigatoriamente com os 10 anos do planeamento em defesa da floresta contra incêndios definido e aprovado para o período de 2020-2029 que nele é preconizado.

O PMDFCI de Vila Nova de Gaia é objeto de monitorização, através da elaboração de relatório anual a apresentar à CMDF e a remeter até 31 janeiro do ano seguinte ao ICNF, I. P., de acordo com relatório normalizado a disponibilizar por este organismo.

Quando se verificarem alterações à legislação em vigor, citadas no presente Regulamento, as remissões expressas que para elas forem feitas consideram -se automaticamente remetidas para a nova legislação que resultar daquelas alterações.

ANEXO I AO REGULAMENTO

Perigosidade de Incêndio Rural

(ver documento original)

ANEXO II AO REGULAMENTO

Planeamento da rede secundária de faixas de gestão de combustíveis (RSFGC)

(ver documento original)

ANEXO III AO REGULAMENTO

Planeamento da rede viária florestal (RVF)

(ver documento original)

ANEXO IV DO REGULAMENTO

Identificação da rede de pontos de água

(ver documento original)

ANEXO V AO REGULAMENTO

Programação das ações relativas rede secundária de faixas de gestão de combustíveis, rede viária florestal e rede de pontos de água

(ver documento original)

312909273