Quando se verificarem alterações à legislação em vigor, citadas no presente Regulamento, as remissões expressas que para elas forem feitas consideram -se automaticamente remetidas para a nova legislação que resultar daquelas alterações.
ANEXO I AO REGULAMENTO
Perigosidade de Incêndio Rural
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ANEXO II AO REGULAMENTO
Planeamento da rede secundária de faixas de gestão de combustíveis (RSFGC)
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ANEXO III AO REGULAMENTO
Planeamento da rede viária florestal (RVF)
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ANEXO IV DO REGULAMENTO
Identificação da rede de pontos de água
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ANEXO V AO REGULAMENTO
Programação das ações relativas rede secundária de faixas de gestão de combustíveis, rede viária florestal e rede de pontos de água
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312909273