O objectivo do presente Regulamento é definir e estabelecer as regras e condições relativas ao sistema de gestão de resíduos sólidos urbanos e equiparados, produzidos e recolhidos no município de Oliveira de Azeméis, bem como à limpeza pública.
Artigo 2.º — Objectivos
Vigente desde: 07/04/2004
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Em vigor desde 07/04/2004