Artigo 32.º — Ossários

Vigente desde: 21/12/2023

1 -Os ossários dividir-se-ão em células com as seguintes dimensões mínimas interiores:
1. a)Comprimento - 0,80 m;
2. b)Largura - 0,50 m;
3. c)Altura - 0,40 m;
2 -Nos ossários não haverá mais de sete células sobrepostas acima do nível do solo, ou em cada pavimento, quando se trate de edificação de vários andares.

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Em vigor desde 21/12/2023