Art.º 8 · Edital n.º 2122/2023 — Inumação no Cemitério

1 -A inumação só pode ser efetuada no cemitério, em sepultura ou jazigo.
2 -Os jazigos podem ser de três espécies:
1. a)Subterrâneos - aproveitando apenas o subsolo;
2. b)De capela - constituídos somente por edificações acima do solo;
3. c)Mistos - Dos dois tipos anteriores, conjuntamente.
3 -As sepulturas classificam-se em temporárias ou perpétuas:
4 -Consideram-se temporárias as sepulturas para inumação por três anos/período legal ou por o tempo necessário à decomposição do cadáver, findos os quais poderá proceder-se à exumação;
5 -Definem-se como perpétuas aquelas cuja utilização foi exclusiva e perpetuamente concedida pela Junta de Freguesia, a requerimento dos interessados.
6 -As sepulturas perpétuas devem localizar-se em talhões distintos dos destinados às sepulturas temporárias.
7 -É proibido, nas sepulturas temporárias, a inumação em caixões de zinco e de madeiras muito densas, dificilmente deterioráveis ou nas quais tenham sido aplicados tintas ou vernizes que demorem a sua destruição.
8 -Nos jazigos só é permitido inumar cadáveres encerrados em caixões de zinco a cuja folha, empregue no seu fabrico, tenha a espessura mínima de 0,4 mm

Artigo 8.º — Inumação no Cemitério