Ocupação da via pública delimitada por resguardos ou tapumes:
1) Tapumes ou outros resguardos - por cada período de 30 dias ou fracção e:
- a)Por metro quadrado ou fracção da superfície da via pública até 1 m de largura - 2,10 euros;
- b)Por metro quadrado ou fracção da superfície da via pública, com mais de 1 m de largura - 3,15 euros.
2) Andaimes - por andar ou pavimento a que correspondam (mas só na parte não definida pelo tapume) - por metro linear ou fracção e por cada 30 dias ou fracção - 1,05 euros;
3) Andaimes - por andar ou pavimento a que correspondam (quando não for exigível a instalação do tapume) - por metro linear ou fracção e por cada semana ou fracção - 1,05 euros;
4) Guardas até um metro de largura, por metro linear ou fracção e por cada semana ou fracção (quando não for exigida pelos serviços a instalação do tapume) - 1,60 euros.