A Comissão de Seleção e Acompanhamento das Bolsas de Estudo, adiante designada por Comissão, é constituída por despacho do presidente da câmara, ou por vereador em quem tenha delegado essa competência, e exerce as suas funções pelo período de quatro anos, que tem como início e fim cada mandato autárquico, e é composta por 4 elementos efetivos e dois suplentes, a saber:
- a)Dois Técnicos do Setor de Educação, um efetivo que preside à Comissão, e um suplente;
- b)Dois Técnicos do Setor de Ação Social, um efetivo que substitui o presidente nas suas faltas e impedimentos e um suplente;
- c)Um elemento preferencialmente afeto ao gabinete jurídico;
- d)Um representante da Segurança Social.