A atribuição da Chave de Honra do Município de S. João da Pesqueira confere ao homenageado singular o título de "Cidadão Honorário do Município" ou de "Entidade Honorária do Município", tratando-se de pessoa coletiva.
Artigo 28.º — Título Adquirido
Vigente desde: 03/02/2023
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 03/02/2023