A Homenagem destina-se a galardoar postumamente personalidades ilustres nacionais ou estrangeiras que tenham prestado ao Município de S. João da Pesqueira serviços considerados relevantes e excecionais, designadamente de que resultem maior renome para o concelho, maior benefício coletivo ou honra especial.
Artigo 30.º — Âmbito do Reconhecimento
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