A Homenagem Póstuma poderá ser constituída por:
- a)As constantes do artigo n.º 3, capítulo I, alíneas a) e b) do presente Regulamento, atribuídas aos respetivos familiares mais próximos;
- b)Busto em bronze;
- c)Outro similar.
A Homenagem Póstuma poderá ser constituída por:
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Em vigor desde 03/02/2023