- 1 -O presente regulamento define a natureza, o objeto e as condições de atribuição de apoios sociais pela junta de freguesia de Santa Maria Maior.
- 2 -Este Regulamento não se confunde com as regras do Fundo de Emergência Social (FES).
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 05/02/2024
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 05/02/2024