Artigo
Plano de acessibilidades
- 1 -O plano de acessibilidades que integrar os procedimentos de licenciamento ou comunicação prévia deve ser instruídos com os seguintes elementos:
- a)Memória descritiva e justificativa;
- b)Peças desenhadas, à escala 1:200 ou superior, contendo informação relativa aos percursos acessíveis no espaço exterior;
- c)Termo de responsabilidade do autor do plano de acessibilidades.
- 2 -(Revogado.)