Atento o disposto no n.º 4 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 320/2002, de 28 de Dezembro, o presente Regulamento visa estabelecer as disposições aplicáveis à manutenção e inspecção de ascensores, monta-cargas, escadas mecânicas e tapetes rolantes, de agora em diante designados apenas por instalações, após a sua entrada em serviço.
Artigo 1.º — Objectivo e âmbito
Vigente desde: 20/04/2004
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Em vigor desde 20/04/2004