1 -Sem prejuízo da organização estruturada nos planos de estudos dos ciclos de estudos, não existe regime de precedências, salvo o disposto no número seguinte.
2 -O aluno não poderá iniciar o trabalho final a que se refere o artigo 24.º sem ter concluído, pelo menos, 40 % dos créditos ECTS fixados para a totalidade do ciclo de estudos, salvo casos excecionais, devidamente justificados e autorizados.