Art.º 12 · Edital n.º 240/2004 (2.ª série) - AP — Arruamentos para veículos automóveis

1 -O trânsito de veículos automóveis e equiparados, bem como de ciclomotores, deverá efectuar-se de acordo com as seguintes normas:
1. a)Circulação em dois sentidos, nas vias cuja faixa de rodagem tenha largura não inferior a 6 m, podendo, no entanto, para maior fluidez do tráfego, mediante sinalização adequada, ser estabelecido apenas um sentido;
2. b)Circulação em sentido único, nas vias cuja faixa de rodagem seja de largura inferior a 6 m, sendo porém admissível, em situações excepcionais, a circulação em dois sentidos, devidamente acautelada por sinalização adequada.
2 -Arruamentos de dois sentidos - nos arruamentos a seguir indicados, o trânsito efectuar-se-á nos dois sentidos:
1. a)Avenida da República;
2. b)Estrada da Mata;
3. c)Avenida das Comunidades Portuguesas;
4. d)Via de ligação Avenida da República à EN 122;
5. e)Prolongamento da EN 122 até à Rotunda do Encalhe;
6. f)Via de ligação ao molhe e praia de Santo António;
7. g)Rua de Angola;
8. h)Rua do Professor Egas Moniz;
9. i)Rua do Engenheiro José de Campos Coroa;
10. j)Rua do Barão do Rio Zêzere, entre cruzamentos com a Rua de Angola e Rua Sul da Zona Industrial;
11. k)Rua de António Vicente Campinas;
12. l)Avenida dos Bombeiros Portugueses;
13. m)Rua dos Combatentes da Grande Guerra, entre cruzamentos com a Avenida do Ministro Duarte Pacheco e Avenida das Comunidades Portuguesas;
14. n)Rua de Francisco Sá Carneiro;
15. o)Avenida do Ministro Duarte Pacheco, entre cruzamentos com a Estrada da Mata e Rua de Santo António de Arenilha;
16. p)Rua de Santo António de Arenilha;
17. q)Rua de Zeca Afonso;
18. r)Rua do Dr. José Colaço Fernandes;
19. s)Rua de ligação entre a Rua do Dr. José Colaço Fernandes e o prolongamento da Rua dos Combatentes da Grande Guerra;
20. t)Rua do Dr. Reinaldo Raul Prazeres, entre cruzamentos com a Rua dos Combatentes da Grande Guerra e Rua do Dr. José Colaço;
21. u)Rua de ligação da Avenida da República à zona industrial;
22. v)Rua do Dr. Oliveira Martins, entre cruzamentos com a Rua de Angola e rua a sul da zona industrial;
23. w)Rua de ligação entre a Rua do Dr. Oliveira Martins e a estação ferroviária;
24. x)Arruamentos do Bairro do Encalhe: acesso através da Avenida das Comunidades Portuguesas e da Avenida dos Bombeiros Portugueses;
25. y)Arruamentos de acesso ao Bairro do Projecto SAAL (28 de Junho), através do prolongamento da Rua dos Combatentes da Grande Guerra (até ao primeiro cruzamento) e da Avenida dos Bombeiros Portugueses (até ao cruzamento com o Bairro do Encalhe);
26. z)Arruamentos do Bairro da Caixa e do FFH - acesso através da Rua de Luís de Camões e Rua do Padre Jorge Leiria.
3 -Arruamentos de sentido único - nos arruamentos a seguir indicados, o trânsito é proibido no sentido:
Nascente-poente:
1. a)Rua de Oeiras;
2. b)Rua de Luís de Camões;
3. c)Rua da Armada;
4. d)Rua do Dr. João Mateus Abecassis;
5. e)Rua de Francisco R. Tenório;
6. f)Rua dos Combatentes da Grande Guerra entre os cruzamentos com a Avenida do Ministro Duarte Pacheco e Avenida da República;
7. g)Rua do Dr. Manuel Arriaga;
8. h)Rua do Exército;
9. i)Rua Sul da Zona Industrial;
10. j)Rua a sul da Zona Industrial;
11. k)Arruamento sul do Bairro do Projecto SAAL (28 de Junho).
  Poente-nascente:
12. a)Rua do MFA;
13. b)Rua do Dr. Alberto Pereira;
14. c)Rua de São Gonçalo de Lagos;
15. d)Rua da Indústria;
16. e)Rua de 25 de Abril;
17. f)Rua do General Humberto Delgado;
18. g)Prolongamento da Rua de 5 de Outubro, entre os cruzamentos com a Avenida do Ministro Duarte Pacheco e Rua de Francisco Sá Carneiro;
19. h)Rua do Conselheiro Frederico Ramirez;
20. i)Rua de Teófilo Braga, entre os cruzamentos com a Rua do Professor Egas Moniz e Avenida do Ministro Duarte Pacheco;
21. j)Rua de Ayamonte;
22. k)Rua norte da zona industrial;
23. l)Rua de ligação entre a Rua de Francisco Sá Carneiro e a Rua do Dr. Reinaldo R. Prazeres;
24. m)Arruamento norte do Bairro do Projecto SAAL (28 de Junho), até ao cruzamento com o acesso à Avenida dos Bombeiros Portugueses.
  Norte-sul:
25. a)Rua de Reinaldo dos Santos;
26. b)Rua do Brasil;
27. c)Rua do Jornal do Algarve, entre os cruzamentos com a Rua de Francisco R. Tenório e Rua do General Humberto Delgado;
28. d)Rua do Fundão;
29. e)Rua do Dr. Sousa Martins, entre os cruzamentos com a Rua do Dr. João Mateus Abecassis e Rua do General Humberto Delgado;
30. f)Rua de D. Pedro V, entre os cruzamento com a Rua de São Gonçalo de Lagos e Rua do General Humberto Delgado;
31. g)Rua de Jacinto José d'Andrade, entre os cruzamentos com a Rua do Dr. Alberto Pereira e Rua do General Humberto Delgado;
32. h)Avenida do Ministro Duarte Pacheco, entre os cruzamentos com a Rua de Santo António de Arenilha e Rua de Teófilo Braga;
33. i)Rua do Dr. Francisco Gomes;
34. j)Rua de Almeida Garret;
35. k)Rua de Camilo Castelo Branco;
36. l)Rua do Infante D. Henrique;
37. m)Rua do Almirante Cândido dos Reis, entre os cruzamento com a Rua do Conselheiro Frederico Ramirez e Rua de Angola;
38. n)Rua de António Capa;
39. o)Rua da Princesa, entre os cruzamentos com a Rua do Conselheiro Frederico Ramirez e Rua de Angola;
40. p)Rua nascente da zona industrial;
41. q)Rua do Dr. Raul Folque e Brito.
42. r)Arruamento nascente do Bairro do Projecto SAAL (28 de Junho).
  Sul-norte:
43. a)Rua de Montemor-o-Novo;
44. b)Rua do Padre Jorge Leiria;
45. c)Rua de João de Deus;
46. d)Rua da Princesa, entre os cruzamentos com a Rua do General Humberto Delgado e Rua de Francisco R. Tenório;
47. e)Rua do 1.º de Maio, entre os cruzamentos com a Rua do General Humberto Delgado e Rua da Armada;
48. f)Rua do Almirante Cândido dos Reis, entre os cruzamentos com a Rua do General Humberto Delgado e Rua da Armada;
49. g)Rua do Dr. António de Passos, entre os cruzamentos com a Rua do General Humberto Delgado e Rua de São Gonçalo de Lagos;
50. h)Rua de José Barão, entre os cruzamentos com a Rua do Exército e Rua do Conselheiro Frederico Ramirez;
51. i)Rua do Barão do Rio Zêzere, entre os cruzamentos com a Rua do Dr. Manuel Arriaga e Rua de Angola;
52. j)Rua do Dr. Sousa Martins, entre os cruzamentos com a Rua de Angola e Rua do Conselheiro Frederico Ramirez;
53. k)Rua do Dr. José Francisco Guimarães;
54. l)Rua do Dr. Oliveira Martins;
55. m)Rua de Eça de Queiroz;
56. n)Rua de Catarina Eufémia;
57. o)Rua do Dr. Reinaldo R. Prazeres, a partir do cruzamento com a Rua do Dr. José Colaço Fernandes, para norte;
58. p)Arruamento poente do Bairro do Projecto SAAL (28 de Junho).
4 -Arruamentos com trânsito proibido, devidamente sinalizados com o sinal de zona de trânsito proibido (G5a) - é proibido o trânsito de todos os veículos automóveis, ou equiparados, bem como de ciclomotores, excepto o acesso a veículos prioritários, de limpeza e cargas/descargas e o acesso a garagens, nas seguintes ruas:
Entre os cruzamentos com a Avenida do Ministro Duarte Pacheco e Avenida da República:
1. a)Rua de 5 de Outubro;
2. b)Rua de Teófilo Braga;
  Entre os cruzamentos com a Rua do General Humberto Delgado e Rua do Conselheiro Frederico Ramirez:
3. c)Rua da Princesa;
4. d)Rua do Dr. Sousa Martins;
5. e)Rua do Almirante Cândido dos Reis;
  Entre os cruzamentos com a Rua do General Humberto Delgado e a Praça do Marquês de Pombal:
6. f)Rua do Jornal do Algarve;
7. g)Rua do 1.º de Maio;
  Entre os cruzamentos com a Rua do Conselheiro Frederico Ramirez e a Praça do Marquês de Pombal:
8. h)Rua de José Barão;
9. i)Rua de António Capa;
  Entre os cruzamentos com a Rua do General Humberto Delgado e Rua de Teófilo Braga:
10. j)Rua de D. Pedro V;
11. k)Rua do Dr. António de Passos;
12. l)Rua de Jacinto José de Andrade;
  Entre os cruzamentos com a Rua de Teófilo Braga e Rua do Conselheiro Frederico Ramirez:
13. m)Rua do Dr. Oliveira Martins.

Artigo 12.º — Arruamentos para veículos automóveis

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