- 1 -As candidaturas apresentadas serão avaliadas por uma Comissão de Avaliação, composta por três elementos, dois representantes da Câmara Municipal (um dos quais presidirá) e um representante de entidade pública ou privada, nomeados pela Câmara Municipal.
- 2 -A Comissão de Avaliação fará a análise, avaliação e emissão de parecer técnico sobre as candidaturas apresentadas.