1 -O apoio mencionado no artigo 2.º destina-se à compra de bens alimentares e/ou medicamentos para satisfação das necessidades básicas e contemplam a seguinte situação:
a)Agregado familiar que apresente duas ou mais pessoas desempregadas;
b)Desempregados de longa duração, sendo que cada caso será analisado pela Junta de Freguesia.
2 -O montante a atribuir a título de apoio, previsto no presente Regulamento, apresenta um limite máximo até 50(euro) por família/agregado familiar e num prazo máximo de 6 meses.
a)Os casos omissos serão analisados pelo executivo da Junta de Freguesia de Branca.