Art.º 24 · Edital n.º 248/2020 — Condições de instalação de uma Arca de Gelados ou Máquina de Gelados

1 -Na instalação de uma Arca de Gelados ou Máquina de Gelados devem respeitar-se as seguintes condições de instalação:
1. a)Ser contígua à fachada do estabelecimento, preferencialmente junto à sua entrada;
2. b)As costas da máquina devem estar voltadas para a fachada do estabelecimento;
3. c)Não podem ser colocados de encontro a janelas, portas ou outros vãos;
4. d)Não exceder 1,00 m de avanço, contado a partir do plano da fachada do edifício;
5. e)Deixar livre um corredor no passeio com uma largura não inferior a 1,50 m.
2 -Cada estabelecimento pode apenas possuir, em espaço público, até ao total de dois dos equipamentos referidos no ponto anterior.
3 -Os equipamentos referidos neste artigo devem ser removidos do espaço público fora do horário de funcionamento do estabelecimento.
4 -Os equipamentos referidos neste artigo devem ser adequados para uso no exterior.
5 -As Máquinas de Gelados e Arcas de Gelados apenas podem conter menção publicitária ou comercial aos produtos e respetiva marca que estão no seu interior.
6 -As Máquinas de Gelados e Arcas de Gelados não podem ser utilizados para pendurar ou afixar qualquer tipo de objeto, excetuando-se a respetiva tabela de preços.
7 -Caso os equipamentos referidos neste artigo sirvam de apoio a uma Esplanada, deve ser respeitado um corredor de circulação de 1,20 metros, entre os equipamentos e o início da Esplanada.

Artigo 24.º — Condições de instalação de uma Arca de Gelados ou Máquina de Gelados