A integração dos produtores neste programa, e a sua classificação como produtor de produtos "Terras do Vez - Sabores e Tradições" tem a duração de 2 anos, podendo ser renovado por iguais períodos de tempo, se as condições que suportaram o seu reconhecimento se mantiverem inalteradas.
Artigo 13.º — Duração
Vigente desde: 26/02/2021
Histórico de Alterações
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Em vigor desde 26/02/2021