A comunicação relativa ao pedido de destaque de parcela deve ser acompanhada dos seguintes elementos:
1) Certidão da conservatória do registo predial, ou quando o prédio aí não esteja descrito, documento comprovativo da legitimidade do requerente;
2) Planta topográfica de localização à escala 1:500 ou 1:200, a qual deve delimitar, quer a área total do prédio, quer a área da parcela a destacar, no caso do destaque ocorrer no interior do perímetro urbano;
3) Planta topográfica de localização à escala 1:2000 ou 1:5000, no caso do destaque ocorrer fora do perímetro urbano, a qual deve delimitar, quer a área total do prédio, quer a área da parcela a destacar.