O presente regulamento estabelece o regime e normas de funcionamento aplicável ao mercado local de produtores/as do concelho de Mértola e destina-se ao comércio, divulgação e promoção da produção local deste concelho.
Artigo 2.º — Objeto e âmbito de aplicação
Vigente desde: 02/03/2018
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Em vigor desde 02/03/2018