1 -A apreciação dos pedidos de apoio é da competência técnica dos serviços de ação social da Câmara Municipal da Ribeira Grande, que deve ter em conta os seguintes critérios gerais:
a)Qualidade e interesse do projeto ou atividade;
b)Continuidade do projeto ou atividade e qualidade de execuções anteriores;
c)Criatividade e inovação do projeto ou atividade;
d)Consistência do projeto, nomeadamente pela adequação do orçamento apresentado às atividades a realizar;
e)Capacidade de angariação de outras fontes de financiamento ou de outros tipos de apoio, nomeadamente comparticipações de outras entidades, mecenato ou patrocínio;
f)Número potencial de beneficiários e público-alvo dos projetos ou atividades;
g)Consonância entre os objetivos do projeto ou atividade propostos com o Plano de Atividades da Câmara Municipal da Ribeira Grande para a área social.
2 -Os pedidos de apoio só serão aceites e apreciados quando integrados em plano de atividades ou em projeto cujo prazo de execução se reporte ao ano da atribuição do apoio.