1 -A Câmara Municipal de Estarreja coloca à disposição de qualquer pessoa singular ou coletiva, gratuitamente, bicicletas públicas de uso partilhado em especial nas zonas turísticas e/ou próximas de ecopistas ou pistas cicláveis.
2 -A bicicleta pública de uso partilhado de Estarreja é propriedade do Município de Estarreja e a sua utilização é exclusiva para fins turísticos e de mobilidade urbana, na área geográfica do concelho de Estarreja, salvo situações específicas e devidamente autorizadas pela CME como as deslocações à Murtosa ou Ovar, no âmbito da rede Cicloria.