1 -A Câmara Municipal de Estarreja promoverá uma rede de estações de bicicletas, com parceiros privados designadamente da área da hotelaria, restauração e bebidas ou outros, aos quais serão disponibilizados, mediante protocolo, um conjunto de bicicletas para gestão de acordo com o presente regulamento.
2 -Em anexo ao presente regulamento são publicitados os parceiros aderentes e respetivos locais e horários de funcionamento, que podem ser alterados pela CME e publicitados através do portal da Internet da autarquia.
3 -Outros parceiros e locais poderão ser definidos pela Câmara Municipal de Estarreja, devendo os interessados manifestar por escrito a sua intenção em aderir à rede de estações de bicicletas públicas do Município.
4 -O serviço de bicicletas públicas está disponível durante todo o ano, ficando ao critério da Câmara Municipal de Estarreja a ampliação ou redução do serviço, nomeadamente por condições climáticas adversas ou impeditivos de carater técnico.