Art.º 13 · Edital n.º 26/2026 — Convocatória

1 -Os membros do CMSA são convocados para as reuniões ordinárias, via e-mail ou correio, com a antecedência mínima de 10 dias úteis.
2 -As reuniões extraordinárias devem ser convocadas com antecedência mínima de 2 dias úteis.
3 -Na convocatória deve constar sempre a data, hora e local da reunião, assim como, a respetiva ordem de trabalhos.
4 -Sempre que possível, a convocatória será acompanhada dos documentos necessários à plena informação sobre as matérias que integram a ordem de trabalhos.

Artigo 13.º — Convocatória