Art.º 4 · Edital n.º 26/2026 — Composição

1 -O CMSA é composto:
1. a)Pelo Presidente da Câmara Municipal de Anadia, que preside;
2. b)Pelo Presidente da Assembleia Municipal de Anadia;
3. c)Por um Presidente de Junta de Freguesia eleito, em Assembleia Municipal, em representação das freguesias do município;
4. d)Por um representante da Unidade Local de Saúde da Região de Aveiro;
5. e)Por um representante das Instituições Particulares de Solidariedade Social, designado, anualmente, pelo órgão executivo de associação representativa das mesmas, em regime de rotatividade;
6. f)Por um representante dos serviços de Segurança Social, designado pelo respetivo conselho diretivo;
7. g)Por um representante das associações da área da saúde, por acordo entre as mesmas, caso existam no concelho.
2 -O Presidente da CMSA, por iniciativa própria, ou por proposta de pelo menos um terço dos membros da CMSA, pode convidar a participar nas reuniões, personalidades de reconhecido mérito na área da saúde, quando a sua contribuição para a discussão das matérias em agenda for considerada pertinente à boa decisão.

Artigo 4.º — Composição