O presente regulamento define as regras a que obedece a prestação do serviço de gestão de resíduos urbanos no Município de Santo Tirso, bem como a gestão de resíduos de construção e demolição com e sem amianto sob sua responsabilidade.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 12/02/2019
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Em vigor desde 12/02/2019