Art.º 21 · Edital n.º 260/2019 — Tipos de equipamentos de deposição

1 -Compete ao Município de Santo Tirso definir a tipologia de recolha bem como o tipo de equipamento de deposição de resíduos urbanos a utilizar.
2 -Para efeitos de deposição indiferenciada de resíduos urbanos são disponibilizados aos utilizadores os seguintes equipamentos:
1. a)Contentores herméticos com capacidade de 90 l,120 l, 240 l, 800 l e 1000 litros;
2. b)Contentores enterrados com capacidade de 3 000 litros a 5 000 litros;
3. c)Outros que venham a ser aprovados pelo Município.
3 -Para efeitos de deposição seletiva de resíduos urbanos são disponibilizados aos utilizadores os seguintes equipamentos:
1. a)Ecopontos com capacidade de 2 500 litros por contentor;
2. b)Ecopontos enterrados com capacidade de 3 000 litros e de 5 000 litros por contentor;
3. c)Vidrões, com capacidade de 1500 litros e 2500 litros destinados à recolha seletiva de vidro.
4. d)Ecocentros do sistema multimunicipal gerido pela RESINORTE.
4 -A utilização do Ecocentro deve ser efetuada de acordo com as normas e regras definidas no Regulamento de Descarga de Resíduos nos Ecocentros da RESINORTE.
5 -Qualquer recipiente utilizado pelos munícipes, para além dos contentores normalizados aprovados pela Câmara Municipal de Santo Tirso, será considerada tara perdida e removido conjuntamente com os resíduos urbanos sem prejuízo da aplicação da respetiva coima.

Artigo 21.º — Tipos de equipamentos de deposição