A rede de distribuição interior de um prédio utilizando água potável da rede geral de distribuição deve ser completamente independente de qualquer sistema de rede de distribuição de águas particulares, de poços, furos, cisternas ou outros.
Artigo 24.º — Incompatibilidade de outros sistemas
Vigente desde: 30/04/2004
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Em vigor desde 30/04/2004