O presente regulamento procede à alteração ao regulamento do Fundo de Emergência Municipal de Apoio Comercial e Empresarial - «Leiria Protege» que estabelece as medidas excecionais e temporárias, no contexto da pandemia da COVID-19, definindo e regulamentando os termos e as condições de atribuição do apoio do Fundo de Emergência Municipal de Apoio Comercial e Empresarial - «Leiria Protege» destinado à proteção e à liquidez do tecido empresarial local, tendo em vista a mitigação de situações de crise empresarial e a manutenção do nível de emprego do concelho de Leiria.
Artigo 2.º — Objeto
Vigente desde: 02/03/2021
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Em vigor desde 02/03/2021