Artigo 2.º — Âmbito

O presente regulamento refere-se ao Recinto, localizado na Rua Padre Feliciano de Oliveira, n.º 17, em Freixianda, da União das Freguesias de Freixianda, Ribeira do Fárrio e Formigais e aplica-se a todas os espetáculos desportivos de natureza não profissional nacionais ou internacionais, considerados de risco reduzido ou normal, conforme definidos nos n.os 1, 2, 3 e 4, do artigo 12.º, da Lei n.º 39/2009, de 30 de julho, na sua atual redação, realizados no Recinto.