Artigo 9.º — Atribuição da medalha de mérito do município de Santiago do Cacém

A medalha de mérito do município de Santiago do Cacém é atribuída a pessoas individuais ou colectivas que, por acto por si praticado, hajam de forma notória, contribuído para o engrandecimento do nome do município de Santiago do Cacém, quer pela divulgação dos seus valores, gentes ou cultura, quer por se terem notabilizado em qualquer ramo da arte, ciência, desporto, defesa do ambiente ou actividade económica.