- 1 -O presente regulamento estabelece os princípios, metodologia e regras de operacionalização aplicáveis ao Orçamento Participativo Jovem de Almada.
- 2 -O Município de Almada, através do Orçamento Participativo Jovem Almada (doravante designado OPJ Almada), pretende promover a participação da população jovem na definição das políticas municipais orientadas para a juventude.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 20/02/2019
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Em vigor desde 20/02/2019