- 1 -Podem participar no OPJ Almada, através da apresentação de propostas:
- a)Jovens com idades compreendidas entre os 16 e os 35 anos, inclusive, residentes, trabalhadores ou estudantes no concelho de Almada;
- b)Escolas/Agrupamentos de Escolas do concelho de Almada;
- c)Associações com sede ou atividade no mesmo concelho, esta comprovadamente dirigida aos jovens.
- 2 -A Câmara Municipal de Almada poderá restringir o âmbito da participação referido no número um deste artigo.
Artigo 5.º — Destinatários
Vigente desde: 20/02/2019
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Em vigor desde 20/02/2019