A revisão Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios de Ourém, adiante designado por PMDFCI - Ourém, de âmbito municipal, na sua área de abrangência, contém as ações necessárias à defesa da floresta contra incêndios e, para além das ações de prevenção, incluem a previsão e a programação integrada das intervenções das diferentes entidades envolvidas perante a eventual ocorrência de incêndio rural.
Artigo 1.º — Âmbito Territorial
Vigente desde: 05/03/2021
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Em vigor desde 05/03/2021