Ocorrendo descoberta de elementos de interesse arqueológico ou arquitectónico, no seu todo ou em parte:
1) A Câmara Municipal de Vila Viçosa poderá suspender as licenças de obras concebidas, sempre que no decorrer dos respectivos trabalhos ocorrer a descoberta de elementos arquitectónicos ou achados arqueológicos;
2) O prosseguimento dos trabalhos dependerá do estudo e identificação dos elementos descobertos, tarefa para a qual a Câmara Municipal de Vila Viçosa poderá recorrer ao IPPAR.