- 1 -Será produzido mensalmente um relatório de execução e levado à aprovação dos órgãos municipais para posterior pagamento dos apoios não reembolsáveis.
- 2 -Deverá ser produzido, até dois meses após o término do Programa, um relatório final de execução para apresentação aos órgãos municipais, com os resultados da respetiva execução e que incluirá os montantes financiados.